Como é feita a indenização de bagagem extraviada?

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O extravio de bagagem é o maior pesadelo de qualquer viajante. Afinal, imagine chegar ao seu destino final e descobrir que todos os seus pertences se perderam no caminho? Essa situação pode causar muita dor de cabeça, e por esse motivo a contratação do seguro viagem é tão indispensável.

Contratando o seguro viagem, você terá a garantia de que, caso sua bagagem seja extraviada, você será indenizado até o valor total da cobertura contratada. Além disso, o seguro também cobre os gastos com a demora na entrega da bagagem, entre outras coisas.

Mas é claro que quando esse tipo de imprevisto acontece, uma série de dúvidas costumam aparecer. A maior preocupação é resolver tudo da forma mais rápida e eficaz possível. E, assim, evitar que isso estrague a sua viagem.

Qual o valor da indenização?

É importante entender que o ressarcimento por extravio de bagagem é calculado exclusivamente pelo peso da mala que constará no bilhete da companhia aérea, emitido no despache, independente dos custos de seu conteúdo.

De acordo com a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê indenização para extravio de bagagem, o passageiro que passar por esse tipo de problema deve receber da companhia aérea uma ajuda de custo de R$ 305, para auxiliar nas compras emergenciais.

Porém, se a bagagem realmente não aparecer em sete dias, o valor máximo previsto é de R$ 3.450. Mas nem sempre o valor avaliado para o ressarcimento satisfaz o passageiro que perdeu a mala.

Vale lembrar que, geralmente, as companhias aéreas não se responsabiliza por danos ou perdas de objetos de valor. Por isso, prefira sempre levá-los em mãos nas viagens ao invés de despachá-los. Se não houver jeito e tiver que despachar artigos valiosos, é importante declarar antes de embarcar.

E se o extravio de bagagem gerar alguma despesa adicional, esse valor também pode ser recorrido. Por isso, guarde todos os recibos de compras realizadas referentes ao transtorno.

Como funciona o seguro de viagem?

A maioria dos seguros de viagem oferece cobertura para extravio de bagagem. O valor da indenização feita pelo seguro vai depender do plano contratado. Mas o que as pessoas que contratam geralmente não sabem é que existem duas formas de indenização aplicadas pelas seguradoras para reembolsar os passageiros que enfrentam esse tipo de problema: o seguro de bagagem complementar e o suplementar.

O que está fora de cobertura de indenização?

Fique atento, pois há uma lista de riscos excluídos nas cláusulas dos seguros de bagagem. A maioria dos planos não dá cobertura aos seguintes itens:

Qual o prazo para receber a indenização por extravio bagagem?

Atualmente, assim que constatado o extravio de bagagem o passageiro deve preencher o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem), no balcão da companhia aérea ou diretamente com a Anac. Para comprovar o extravio é necessário apresentar o comprovante de despacho da mala. Após registrar sua reclamação, a companhia tem até 7 dias para indenizar o cliente.

Antes da atualização de regras da ANAC, o prazo era de 30 dias. Um tempo muito longo para quem claramente precisa dos seus pertences com a maior urgência possível. As novas regras, chegaram para favorecer os clientes!

O limite de 30 dias para ser indenizado pela companhia, caiu para 7 dias, e com uma diferença tão grande de prazo, é de se esperar que as companhias não se adequem às novas regras logo de cara, mas independente do tempo irão levar para se adaptar, com passagens compradas a partir de 14 de março, seus direitos já estarão valendo.

Se em sete dias a bagagem não aparecer e o dono tiver aberto o processo de indenização, a companhia aérea terá uma semana para arcar com o prejuízo.

Para custos emergenciais, as companhias aéreas são obrigadas a pagar uma indenização imediata ao passageiro que tiver a bagagem extraviada. Isso está previsto nas normas da Anac.

O que fazer se o valor da indenização não for satisfatório?

Neste caso, a melhor coisa a fazer é buscar ajuda nos órgãos de defesa do consumidor. O Procon se orienta pelo Código de Defesa do Consumidor naquilo que mais beneficia a vítima.

Mas também respeita a Convenção de Varsóvia, que regula os voos internacionais, e só entra em ação se o passageiro comprovar que fez todos os procedimentos dentro das normas de despacho de bagagem e que estava levando o valor alegado.

Então, se você avaliar que o problema das malas arruinou sua viagem, o que resta é recorrer à justiça. Você pode ainda registrar uma reclamação no Departamento de Aviação Civil (DAC), que tem competência legal para multar as companhias aéreas.

Apesar de o DAC não ter poder para indenizar a vítima, pode contribuir para facilitar o processo, tendo o contato direto com a empresa responsável pelo transtorno.

Fonte: promo

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