Isenção de Rodízio municipal para Pessoas com Deficiência – PCD

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Isenção de Rodízio municipal para Pessoas com Deficiência – PCD, está disponível na cidade de São Paulo e pode facilitar a locomoção. Veja quem tem direito a ele e como fazer para ter livre circulação e ficar isento de multas.

A cidade mais populosa do país, com milhões de veículos e habitantes precisou criar o rodízio de carros para não ter problemas maiores com o trânsito. Porém, existe isenção do rodízio municipal para PCD, ou seja, as pessoas com deficiência não precisam deixar o seu carro em casa, pois precisam do mesmo para locomoção.

Só para que possa entender melhor, o rodízio existente na cidade de São Paulo e, prevê que os carros com um determinado final de placa não possam circular pelas ruas em um determinado dia da semana e, caso isso ocorra, estão sujeitos a serem multados.

Não é permitida a circulação apenas em horários de pico, das 7h às 10h e das 17h às 20h, de segunda a sexta. Durante os finais de semana, não existe restrição.

Porém, como já se sabe, além da isenção de impostos na compra de carros e de ter um seguro auto com isenção, a isenção do rodízio municipal para PCD é outro direito para as PCDs.

Como funciona a isenção do rodízio municipal para PCD?

As Pessoas com Deficiência (PCD), as vezes precisam de uma forma de locomoção mais adequada e, por conta disso, foi regulamentado a Lei 12.490 de 3.10.1997 e o Decreto 37.085 de 1997 que permitem que alguns veículos particulares fiquem isentos do rodízio.

Os carros autorizados podem circular livremente no dia em que ocorre o rodizio para o final da sua placa, sem correr o risco de receber uma multa. Isso acontece porque o veículo recebe uma autorização especial por meio de um cadastro.

Portanto, não basta ter o adesivo de identificação de ser um PCD ou comprovar o transporte do PCD, é necessário realizar o cadastro junto ao órgão responsável.

Como conseguir a isenção do rodízio municipal para PCD?

A isenção do rodízio municipal para PCD pode ser conseguida fazendo a solicitação por meio de um requerimento que deve ser preenchido e entregue pessoalmente ou por correio na sede do DSV.

Junto com essa ficha é preciso entregar documentos comprobatórios, sendo que esses podem ser apresentados como cópias:

Após receber a documentação, a análise é feita em cerca de 90 dias e, se aprovado, o carro é cadastrado para não receber as multas e recebe uma autorização.

A validade da isenção do rodízio municipal para PCD pode variar de 2 meses a 5 anos, sendo necessário fazer um novo pedido. Esse pode ser realizado com até 90 dias de antecedência antes do vencimento.

Se você tem direito, não deixe de buscar a isenção do rodízio municipal para PCD, assim, poderá se locomover com mais facilidade todos os dias.

Fonte: mundo do automovel

 

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